Procurador do TCU sugere afastar ministro do Planejamento e representante do FMI


Parecer elaborado pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas – que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) – sugere afastar das funções públicas o ministro interino do Planejamento, Dyogo Henrique Oliveira; o recém-anunciado representante do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), e ex-presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini; e o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio José Lenti Maciel por irregularidades relativas à análise das operações realizadas pelo Tesouro Nacional que ficaram conhecidas como “pedaladas fiscais”. As informações foram publicadas neste sábado (25) pelo Estadão.

O documento, que também prevê aplicação de multas de até R$ 45 mil aos citados, aponta mais de 10 responsáveis por “gravíssima fraude” e indica que as decisões permitiram o aumento dos gastos que geraram a crise econômica durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O texto foi encaminhado ao ministro José Múcio Moreira, relator do processo, responsável por elaborar voto a ser levado ao plenário no dia do julgamento no TCU, ainda sem data definida.

Em manifestação anterior, os auditores da corte haviam proposto que cinco pessoas fossem inabilitadas de cargos em comissão ou funções de confiança por cinco a oito anos, entre elas representantes do Tesouro Nacional e os ex-titulares da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa.

Agora, de acordo com a matéria do Estadão, o MP de Contas considerou que a lista de responsáveis deve ser ampliada e requereu as mesmas punições também ao ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho; do ex-presidente da Caixa Jorge Fontes Hereda; e do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

Banco Central
Ainda com informações do Estadão, Júlio Marcelo sustenta no parecer que os ex-presidentes dos bancos públicos “compactuaram com as operações de crédito ilegais contraídas pela União” e não tomaram medidas para que os valores fossem pagos. “Sem sua negligente complacência, jamais as dívidas da União junto aos bancos por eles presididos teriam alcançado as cifras bilionárias acima expostas”.

Diferente dos auditores do TCU, o procurador entendeu que os membros do Banco Central contrariaram regras internas e deixaram de registrar as “pedaladas” como passivos na Dívida Líquida do Setor Público. Para ele, a “omissão” foi peça fundamental na “fraude fiscal perpetrada pelo governo para ampliar o gasto público em ano eleitoral e melhorar artificialmente os resultados primários anteriores a 2015”.

“A se entender, por absurdo, que o presidente do BC não tem nenhuma responsabilidade sobre a fidedignidade das estatísticas fiscais e sobre o registro dos passivos da União, estar-se-á chancelando o conveniente argumento de afastamento de suas responsabilidades pela delegação de competências aos seus subordinados. O Brasil seria o único país no mundo em que as autoridades públicas nunca seriam responsáveis por nada de errado, sempre seus subordinados”, afirmou o procurador.

Pedaladas fiscais
A matéria divulgada hoje (sábado, 25) também explica que o documento é um dos relatórios técnicos que subsidiarão o julgamento de autoridades da equipe econômica pelas manobras nas contas de 2014, cuja data ainda não foi marcada. As pedaladas consistiram no atraso de repasses do Tesouro Nacional para bancos públicos custearem despesas de programas sociais e empréstimos subsidiados. Para o TCU, esses atrasos foram operações de crédito ilegais contraídas pela União com as instituições. Em processos distintos, o tribunal ainda avalia as práticas fiscais de 2015, que embasam o processo de impeachment.

Defesa
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o único ato questionado pelo TCU ocorreu quando o ministro interino substituía o então titular da Fazenda. “Ocorreu em período de interinidade e consistiu na mera republicação de portaria já existente, sem inovar ou acrescentar qualquer conteúdo questionado pelo tribunal”, pontuou.

Já o BC afirmou que os pronunciamentos das áreas técnicas do TCU “opinaram não haver razão para a aplicação de qualquer penalidade às autoridades do BC”. “Desse modo, o BC tem convicção de que, ao final, o tribunal considerará a posição unânime de suas áreas técnicas e reconhecerá que não há razão para responsabilizar os gestores desta autarquia”, explicaram em nota.

Luciano Coutinho disse, também em nota, que o pedido do procurador “não procede porque não ocorreu, em nenhuma hipótese, operação de crédito entre o BNDES e a União”. “Ademais, todas as pendências foram liquidadas ao final de 2015. Não há fundamento que justifique a solicitação do procurador”, afirmou.

Hereda, procurado por meio de uma assessora, não retornou ao jornal, e Bendine não foi localizado.

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