Facebook será investigado pelo Ministério Público do DF por uso ilegal de dados de usuários brasileiros

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar se a empresa inglesa Cambridge Analytica utilizou ilegalmente informações de brasileiros usuários do Facebook. A empresa é acusada de ter vazado informações de mais de 50 milhões de usuários para propaganda política nos Estados Unidos.

O MPDFT investiga se a Cambridge Analytica usa dados pessoais de milhões de brasileiros para construção de perfis psicográficos, que podem ser usados para predizer crenças políticas e religiosas, orientação sexual, cor da pele e comportamento político.

O escândalo veio à tona quando um ex-funcionário da Cambridge Analytica, Cristopher Wyllie, deu entrevistas publicadas pelo jornal Observer of London, ligado à publicação The Guardian, no último sábado (17), detalhando como a empresa usou dados de 50 milhões de perfis, adotando o método conhecido como “psicografia”, para direcionar o voto destas pessoas em Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos de 2016.

Segundo o documento, a Cambridge Analytica opera no Brasil desde 2017 em parceria com a empresa de consultoria A Ponte Estratégia Planejamento e Pesquisa LTDA, que, inclusive, passou a se chamar CA-Ponte. Ao final do inquérito, se comprovado a quebra de segurança, o MPDFT poderá sugerir pronta comunicação aos titulares, ampla divulgação do fato em meios de comunicação e medidas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

A autorização para apurar o caso foi realizada pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPDFT. Para o coordenador da Comissão, promotor de Justiça Frederico Meinberg, em ano de eleição, essa investigação é de extrema importância. “O consumidor tem o direito de saber como seus dados pessoais serão usados durante as eleições. A reforma política autorizou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais. Deste modo, as eleições poderão ser definidas com base no dinheiro e nos perfis comportamentais dos usuários, traçados por empresas como a Cambridge Analytica. De posse destes perfis, os candidatos direcionarão as publicidades na busca por votos.”

Entenda o caso

Em 2014, usuários do Facebook fizeram um teste de personalidade, por meio de um aplicativo, e concordaram em ter seus dados coletados para uso acadêmico. No entanto, esse aplicativo coletou também, dados de todos os amigos dessas pessoas no Facebook. A Cambridge Analytica teria, sem autorização, comprado esses dados e usado para catalogar o perfil das pessoas e direcionar, de forma mais personalizada, materiais pró-Trump e mensagens contrárias à adversária, Hillary Clinton.

O Facebook permitia que dados dos usuários fossem coletados apenas para melhorar a experiência do usuário no aplicativo, mas proibia que fossem coletados para propaganda. Porém, não existia controle sobre esse uso.

Nesta semana, o canal britânico Channel 4 veiculou uma longa reportagem em que jornalistas disfarçados de políticos interessados no serviço da consultoria filmaram dois de seus principais diretores com câmeras escondidas. Nessas conversas, eles revelam como usam dados coletados de maneira duvidosa, e inclusive ilegal, para moldar a opinião pública durante campanhas.

O CEO da empresa, Alexander Nix, chega a mencionar a possibilidade de uso de outros recursos, como o envio de garotas de programa à residência de um candidato pra fomentar escândalos que seriam explorados posteriormente. Com a revelação, Nix foi afastado de sua função pelo conselho da Cambridge Analytica.

Mas não foi somente a empresa que teve a imagem em xeque. O Facebook passou a ser contestado por autoridades dos Estados Unidos e do Reino Unido pela forma como permitiu que este episódio ocorresse. Esses questionamentos levaram à convocação da direção da companhia a prestar explicações públicas nestes dois países, além da queda do preço das ações do Facebook, ocasionando um prejuízo bilionário.

Hoje, o presidente da empresa, Mark Zuckerberg, criticado pelo silêncio ao longo da semana, emitiu um comunicado em sua página na plataforma. Nela, ele diz que o Facebook já havia identificado o repasse de dados à Cambridge Analytica e cobrado que estes fossem apagados. Diante das revelações do ex-funcionário, informou que suspenderam a conta da firma e contrataram uma auditoria independente para inspecionar se as informações foram, de fato, eliminadas.

Além disso, o Facebook anunciou uma série de medidas de restrição a aplicativos do uso de dados de seus usuários. Segundo o comunicado, uma ferramenta será disponibilizada para informar o usuário quais aplicativos estão utilizando seus dados e de que forma.

Fonte: Congresso em foco

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